Negada indenização à CEF por notícia sobre a Mega-Sena publicada em jornal paranaense

Lei torna obrigatório o uso de cadeirinhas para crianças nos carros

Lula assume compromisso de investir em saneamento

Cédulas de real podem passar a ter tamanhos diferentes

Micro empresa tem direito a dupla visita antes de ser multada por fiscalização trabalhista

Preso em flagrante homem que se passava por advogado

1ª Turma mantém confissão ficta de reclamante que chegou atrasado à audiência

Supremo aprova a extradição de ex-piloto das Farc para os EUA

OAB-MG pede suspensão de decisão de juiz que liberou presos

Aprovado projeto de parcelamento de débitos tributários

Alegação de coação do empregado para assinatura do comunicado de aviso prévio. Inexistência de comprovação da conduta dolosa da reclamada e de nexo de causalidade entre o alegado ato ilícito e o dano moral.

Doença ocupacional. Estabilidade acidentária.

Descontos por atraso realizado quase dois anos depois. Configuração do perdão tácito. Direito à devolução dos valores descontados.

Descontos por atraso realizado quase dois anos depois - Configuração do perdão tácito.

Embargos à execução fiscal. Prescrição. Termo inicial. Tributos lançados por homologação. Entrega da declaração. Súmula 106 STJ.

Ação de indenização por danos morais. Pedido parcialmente procedente. Obrigação do banco de indenizar. Falha na prestação de serviço. Artigos 186 do Código Civil e 14 do Código de Defesa do Consumidor.

DF e Novacap devem indenizar ciclista que sofreu acidente em via esburacada

O Distrito Federal e a NOVACAP foram condenados a pagar, solidariamente, as quantias de R$ 3 mil a título de danos morais e de R$ 3.151,18 pelos danos materiais.

Furto (Art. 155, CP) e apropriação indébita (Art. 168, CP)

A sutil diferença entre uma e outra tipicidade penal

Honorários advocatícios obrigacionais.

Execução provisória. Garantia de execução. Hipoteca. judiciária

OAB cria comissão para estudar alterações no processo de execução fiscal no país

A pretensão do governo federal em alterar o processo de execução fiscal no País sofrerá resistência da advocacia.

Infração ao art. 16, da Lei nº 6.368/76. Crime de perigo presumido. Ofensa à saúde pública.

Direitos autorais. Ação de indenização.

Reprodução gráfica de obra plástica sem autorização.